Executivo alivia peso do custo da prestação da casa no orçamento mensal

Conforme já era expectável, perante o atual cenário socioeconómico, na proposta do Orçamento do Estado para 2023 constam medidas que visam mitigar os efeitos da inflação e da subida das taxas de juro no orçamento familiar.

A subida das taxas de juro tem vindo a refletir-se, aquando da revisão dos contratos de crédito habitação, com taxa variável, no aumento do custo da prestação da casa, até agora suportado somente pelos titulares dos contratos que veem os rendimentos mensais disponíveis cair diariamente.

Sendo a prestação mensal do crédito habitação uma das despesas com maior impacto no orçamento familiar, o executivo apresentou na proposta do Orçamento do Estado para 2023 duas medidas para atenuar o impacto da subida das taxas de juro, apoiando, assim, quem pediu um empréstimo para comprar casa.

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ELIMINAÇÃO TEMPORÁRIA DA COMISSÃO DE AMORTIZAÇÃO

Amortizando o crédito habitação é possível baixar o custo da prestação da casa, contudo, atualmente, o procedimento está sujeito ao pagamento de comissões. O governo propôs a eliminação da comissão de amortização no crédito habitação durante o próximo ano.

Além disso, a isenção do pagamento de comissão de amortização dá ao titular do contrato a oportunidade de renegociar ou de transferir o crédito para outro banco, sem custos.

RENEGOCIAÇÃO DO CRÉDITO

O governo propõe também que a banca renegocie os contratos de crédito habitação com as famílias com maiores dificuldades financeiras para evitar o incumprimento — “é uma responsabilidade do sistema bancário trabalhar com os clientes para podermos chegar a soluções razoáveis porque é verdade que os indexantes estão a subir a um ritmo elevado”.

O banco pode propor o alargamento temporário do prazo de maturidade, isto é, do prazo de amortização do empréstimo, com a possibilidade de regresso ao prazo inicial se for viável para o cliente, por exemplo.

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